IPTU: Vereadores da base do Governo apresentam pedido de pacote de benefícios fiscais

Na tarde desta segunda-feira (28), vereadores da base governista se reuniram com representantes do Executivo Municipal para apresentar um pacote de benefícios fiscais com foco na revisão completa do IPTU em Luís Eduardo Magalhães.

Como primeiro resultado prático da reunião, o governo atendeu à solicitação dos parlamentares e prorrogou por 60 dias o prazo de pagamento do imposto. A medida será oficializada por decreto, com publicação prevista para esta terça-feira (29). A prorrogação garante tempo necessário para a revisão dos valores e posterior publicação de uma nova lei com as medidas fiscais propostas.

Durante o encontro, os vereadores esclareceram as principais dúvidas da população. Contribuintes que ainda não efetuaram o pagamento devem aguardar. Já aqueles que pagaram o IPTU com os valores reajustados terão direito a crédito tributário, que poderá ser compensado futuramente.

Outro ponto defendido pelos parlamentares é a valorização dos bons pagadores. A proposta é incluir, dentro do pacote de benefícios, incentivos como premiações, repasses via PIX e outras formas de reconhecimento para quem mantém seus tributos em dia.

O presidente da Câmara, Reinildo Nery, destacou: “Nós, vereadores, já havíamos identificado a insatisfação da população e iniciado o diálogo com o governo. Esta é uma grande conquista para a nossa cidade. Vamos revisar a lei, ajustar os valores e valorizar os bons pagadores.”

O secretário de Governo, Willton Novaes, reforçou a importância do diálogo institucional e criticou a postura de parlamentares que buscam politizar o tema: “Estamos avaliando os pedidos dos vereadores da base há mais de 15 dias. Enquanto alguns tentam tumultuar, outros sentam à mesa para discutir de forma responsável alternativas legais que beneficiem, de fato, o cidadão que paga seus impostos. O pedido inicial, de prorrogação do prazo, foi prontamente atendido.” A reunião contou com a presença dos secretários Willton Novaes (Governo) e Nei Vilares (Desenvolvimento Econômico), além da procuradora-geral do município, Élese Mendes. Participaram ainda os vereadores Daiana Faedo, Shirley Bernardes, Zezília Martins, Raimundo Nacional, Adê Cerrado, Phelipe Muniz, Luan Teixeira, Tuxa, Nelton Castro, Fábio Rocha e o presidente da Câmara, Reinildo Nery.