Funcionário com HIV é demitido após ser forçado a revelar diagnóstico: Justiça condena fundação na Bahia
A Justiça do Trabalho condenou a Fundação Estatal Saúde da Família (FESF-SUS), da Bahia, por discriminação contra um funcionário que vive com HIV. O trabalhador, que atuava como técnico de enfermagem, foi demitido após ser obrigado a revelar sua condição de saúde ao empregador — o que configura grave violação dos direitos humanos e trabalhistas.
O caso veio à tona após o profissional entrar com ação judicial, relatando que foi pressionado a revelar o diagnóstico e, logo em seguida, afastado de suas funções. Mesmo sem impedimentos médicos para exercer sua atividade, a demissão ocorreu em um claro ato de preconceito.
A decisão judicial, proferida pela 2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana, não deixou dúvidas quanto à conduta discriminatória. A juíza responsável determinou que a FESF-SUS indenize o ex-funcionário em R$ 50 mil por danos morais, além de efetuar o pagamento das verbas rescisórias devidas.
Direito à privacidade e ao trabalho digno
Segundo especialistas em direito do trabalho e direitos humanos, a decisão reforça a importância da proteção à privacidade de pessoas que vivem com HIV. Nenhum empregador pode exigir a divulgação de diagnósticos médicos, a menos que haja previsão legal ou risco iminente à coletividade — o que não se aplicava nesse caso.
A própria Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Ministério da Saúde defendem que o vírus HIV, quando controlado com tratamento adequado, não compromete a capacidade laborativa de um profissional. Portanto, demissões com base nesse critério são classificadas como injustas e discriminatórias.
Repercussão e alerta
A condenação da fundação repercute em meio a um cenário ainda marcado pelo estigma em torno do HIV. Apesar dos avanços científicos, muitas pessoas vivendo com o vírus enfrentam discriminação velada ou direta no ambiente de trabalho, o que dificulta a busca por estabilidade e dignidade.
O caso acende um alerta para gestores públicos e privados sobre a necessidade de manter ambientes laborais éticos, acolhedores e livres de preconceitos. Além disso, reforça a importância da denúncia por parte de trabalhadores que se sentirem violados ou excluídos.
A FESF-SUS ainda pode recorrer da decisão, mas o caso já representa um marco importante na luta contra o estigma e a favor dos direitos trabalhistas.
